Contratação de empresa especializada para fornecimento de kits de enxoval para recém-nascido (kits natalidade) que serão entregues as gestantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, conforme solicitação da secretaria municipal de assistência social e combate à pobreza, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.