1. Introdução
A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários que acessam seus serviços online, incluindo o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e a Ouvidoria.
2. Dados Coletados
2.1. Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários ao utilizarem nossos serviços, tais como:
e-SIC: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros dados necessários para o atendimento de solicitações de acesso à informação.
Ouvidoria: nome completo, e-mail, telefone, endereço, CPF ou documento similar, conforme necessário para identificar e acompanhar as manifestações.
2.2. Dados de Navegação
Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre a navegação dos usuários em nosso site, como:
Endereço IP
Tipo e versão do navegador
Páginas acessadas
Tempo de permanência
Identificadores de dispositivos
Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do usuário e otimizar o funcionamento do site.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
Atender às solicitações feitas através do e-SIC e Ouvidoria
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Melhorar a experiência do usuário em nosso site
Realizar análises estatísticas para aprimorar nossos serviços
4. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
Interesse legítimo do controlador ou de terceiro
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Necessidade de execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular
6. Direitos dos Titulares
Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
Revogação do consentimento
Para exercer seus direitos, os usuários podem entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é totalmente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.
8. Uso de Cookies
Utilizamos cookies de terceiros, como Google Analytics, para coletar informações sobre a navegação dos usuários em nosso site. Esses cookies ajudam a analisar o tráfego do site e a melhorar a experiência do usuário.
Os usuários podem configurar seus navegadores para recusar cookies ou alertá-los sobre o envio de cookies. No entanto, a recusa de cookies pode afetar a funcionalidade de alguns serviços em nosso site.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente para estar cientes de quaisquer alterações.
10. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes:
- E-mail: contato@campoalegredelourdes.ba.gov.br
- Endereço: Rua Abílio Dias S/N, Centro, Campo Alegre de Lourdes/BA
