O planejamento orçamentário é o processo pelo qual uma entidade prevê e aloca recursos financeiros para o próximo exercício fiscal, com o objetivo de atender às suas necessidades e prioridades. Este planejamento é essencial para garantir eficiência, transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento de maneira eficaz. O planejamento orçamentário envolve várias etapas fundamentais, incluindo a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a criação do Plano Plurianual (PPA) e a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define as metas e prioridades para o próximo ano, o PPA estabelece diretrizes para um período de quatro anos e a LOA detalha o orçamento para o ano seguinte, especificando receitas e despesas. Em resumo, o planejamento orçamentário é uma ferramenta vital para a administração pública, possibilitando uma gestão eficiente dos recursos, a realização de projetos que beneficiam a comunidade e o cumprimento das obrigações legais e fiscais.

TituloData de PublicaçãoAnexo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 202515/04/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 202414/12/2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 202427/07/2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 202318/11/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 202229/11/2021
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-202529/11/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 202208/07/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 202101/01/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 202129/06/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 202001/01/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 201901/01/2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 201916/10/2018
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 201801/01/2018
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-202127/12/2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 201827/12/2017
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 201722/12/2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 201718/06/2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 201619/06/2015
PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-201701/01/2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 201318/10/2012
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 201201/01/2012
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 201220/06/2011
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - EXERCÍCIO 201120/12/2010
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - EXERCÍCIO 201122/10/2010
PLANO PLURIANUAL - PPA 2010-201331/12/2009