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Carta de Serviços ao Usuário

A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes disponibiliza aos cidadãos diversos serviços online, visando facilitar o acesso às informações e promover a transparência na gestão pública. Conheça os principais serviços disponíveis:

1. Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas de forma simples e rápida, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Como utilizar:

  • Acesso: Disponível no site oficial da Prefeitura.
  • Solicitação: Preenchimento de formulário eletrônico com os dados da informação desejada.
  • Acompanhamento: Possibilidade de acompanhar o andamento da solicitação pelo número de protocolo.

2. Ouvidoria Eletrônica

Canal direto entre o cidadão e a administração municipal, permitindo o envio de sugestões, reclamações, elogios e denúncias.

Como utilizar:

  • Acesso: Disponível no site oficial da Prefeitura.
  • Envio de manifestações: Preenchimento de formulário eletrônico com os dados da manifestação.
  • Acompanhamento: Possibilidade de acompanhar o andamento da manifestação pelo número de protocolo.

3. Contracheque Online

Serviço destinado aos servidores municipais, permitindo o acesso ao contracheque de forma rápida e segura.

Como utilizar:

  • Acesso: Disponível no site oficial da Prefeitura.
  • Autenticação: Necessário informar matrícula e senha para acessar o sistema.
  • Consulta: Visualização e impressão dos contracheques disponíveis.

4. IPTU

Serviço que permite a consulta e emissão da guia de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como utilizar:

  • Acesso: Disponível no site oficial da Prefeitura.
  • Consulta: Informar CPF/CNPJ e inscrição do imóvel para acessar os dados.
  • Emissão da guia: Gerar e imprimir a guia para pagamento.

5. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Sistema que permite a emissão de notas fiscais eletrônicas para prestadores de serviços estabelecidos no município.

Como utilizar:

  • Acesso: Disponível no site oficial da Prefeitura.
  • Cadastro: Solicitar habilitação como prestador de serviços.
  • Emissão: Após habilitação, emitir as notas fiscais eletrônicas conforme os serviços prestados.

Contato: