São atos administrativos de natureza normativa, ou seja, são normas jurídicas que emanam do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos). Eles servem para regulamentar leis já existentes, criar normas específicas para determinada situação ou executar políticas públicas.
| Decreto N° | Ementa | Anexo Decreto | |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 104/2021 DE 25 de março de 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 074, DE 21 de Junho 2024 | Decreta ponto facultativo no dia 24 de Junho de 2024, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 067, DE 28 de Maio 2024 | Decreta ponto facultativo no dia 31 de Maio de 2024, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 35, DE 25 de Março 2024 | Decreta ponto facultativo no dia 28 de Março de 2024, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 14, DE 07 de Fevereiro 2024 | Decreta ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de Fevereiro de 2024, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências | ||
| DECRETO Nº 64 DE 31 de Outubro 2023 | Decreta ponto facultativo no dia 03 de Novembro de 2023, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências | ||
| DECRETO Nº 059 DE 10 de Outubro 2023 | Decreta ponto facultativo no dia 13 de Outubro de 2023, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências | ||
| DECRETO Nº 052/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 | Declara ponto facultativo o dia 08 de Setembro de 2023, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA | ||
| DECRETO Nº 051, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional doo poder executivo. | ||
| DECRETO Nº 051, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional doo poder executivo. | ||
| DECRETO Nº 050 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 | Declara feriado o dia 25 de Agosto, e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 046 DE 30 DE JUNHO DE 2023 | Decretar feriado no dia 05 de Julho, bem como ponto facultativo no dia 06 de Julho de 2023, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências | ||
| DECRETO Nº 045 DE 19 DE JUNHO 2023 | Decreta ponto facultativo no dia 23 de Junho de 2023, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências | ||
| DECRETO Nº 040 DE 06 DE JUNHO DE 2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DECRETO Nº 030 DE 04 DE ABRIL DE 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023. | ||
| DECRETO Nº 07 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 | Decreta ponto facultativo nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2023, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências. | ||
| DECRETO N° 003, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 | Dispõe sobre obrigatoriedade do registro de hóspedes em estabelecimentos de hospedagens situados no Município de Campo Alegre de Lourdes, Estado da Bahia e dá outras providências. | ||
| DECRETO N° 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 | Institui normas gerais do Licenciamento Simplificado de Obras e Edificações no Município do Campo Alegre de Lourdes, Estado da Bahia e dá outras providências. | ||
| DECRETO N° 088, DE 22 DE OUTUBRO DE 2022 | Define e dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município do Campo Alegre de Lourdes, Estado da Bahia e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 087 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DECRETO Nº 075 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 | Declara feriado o dia 25 de Agosto, e dá outras providências. | ||
| DECRETONº065/2022 DE 04 de julho de 2022 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo AlegredeLourdes–BA,paraocombatedo COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 63 DE 20 DE JUNHO DE 2022 | Declara feriado nos dias 02 e 05 de Julho de 2022, bem como ponto facultativo nos dias 24 de Junho de 2022, 01 de Julho de 2022 e 04 de Julho de 2022, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências | ||
| DECRETO Nº 061 DE 15 DE JUNHO 2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17 DE JUNNHO DE 2022. | ||
| DECRETO Nº 052 DE 20 DE ABRIL DE 2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE MARÇO DE 2022. | ||
| DECRETO Nº 039 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE FEVEREIRO, 1º E 2 DE MARÇO DE 2022. | ||
| DECRETO Nº 036 DE 16 DE FEVEREIRO 2022 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO nº 033 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 | Dispõe sobre o feriado municipal em de Campo Alegre de Lourdes – BA, por motivo das festividades dos tradicionais festejos da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes. | ||
| DECRETO N° 032/2022 DE 05 de fevereiro de 2022 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 157 DE 30 DE SETEMBRO DE /2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 155/2021 DE 22 de Setembro de 2021. | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 154/2021 DE 13 de Setembro de 2021. | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 160/2021 DE 07 DE Outubro de 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 159/2021 DE 07 DE Outubro de 2021. | Declara ponto facultativo no dia 11 de Outubro de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA | ||
| DECRETO Nº 152/2021 DE 03 de Setembro de 2021. | Declara ponto facultativo no dia 06 de Setembro de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA | ||
| DECRETO Nº 151 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 149 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 147 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 145 DE 29 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre organização do comércio, sua influência nos espaços públicos, e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 144 DE 22 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 140/2021 DE 09 de Julho de 2021. | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 137/2021 DE 29 de Junho de 2021. | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 136/2021 DE 28 de Junho de 2021. | Fica decretado feriado nos dias 02 de Julho de 2021 (independência da Bahia), e 05 de Julho de 2021 (Aniversário da cidade), no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para os servidores públicos municipais, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. | ||
| DECRETO Nº 134 DE 18 JUNHO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 133 de 14 de JUNHO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 132 de 07 de JUNHO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 129 de 31 de MAIO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 128 de 24 de MAIO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 126/2021 DE 17 de maio de 2021. | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 120 DE 10 DE MAIO DE/2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 118/2021 DE 04 de maio de 2021. | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19.. | ||
| DECRETO Nº 130/2021 DE 30 de Abril de 2021. | Declara ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Alegre de Lourdes – BA | ||
| DECRETO Nº 114 DE 26 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre o funcionamento da feira livre no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA. | ||
| DECRETO Nº 112 DE 25 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 111/2021 DE 19 de Abril de 2021. | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 110 DE 16 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 108/2021 DE 06 de Abril de 2021. | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 105/2021 DE 25 de março de 2021 | Dispõe sobre o endereço da nova sede da Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes – BA, e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 95/2021 DE 10 MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 080, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 078, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 076 DE 08 DE FEVEREIRO 2021 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias 12, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, e outras disposições. | ||
| DECRETO Nº 071, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO N° 062 DE 007 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre o novo horário de funcionamento dos órgãos da Administração Municipal a, e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 048, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 086, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Decreta Recesso Administrativo e dá outras providências” | ||
| DECRETO Nº 084, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 082 de 17 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais para realização de recadastramento e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 080, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 076, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020. | ||
| DECRETO Nº 065, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 | |||
| DECRETO Nº 057, DE 21 DE JULHO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para o combate do COVID-19. | ||
| DECRETO Nº 055, DE 08 DE JULHO DE 2020 | Altera o art. decreto nº 49 de 16 de junho 2020. | ||
| DECRETO Nº 054, DE 06 DE JULHO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA. | ||
| DECRETO Nº 050, DE 20 DE JUNHO DE 2020 | Altera o art. decreto nº 49 de 16 de junho 2020. | ||
| DECRETO Nº049, DE 16 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA. | ||
| DECRETO Nº 047, DE 01 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA. | ||
| DECRETO Nº 19.722 DE 22 DE MAIO DE 2020 | Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica. | ||
| DECRETO Nº 045, DE 18 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA. | ||
| DECRETO Nº 044, DE 08 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA. | ||
| DECRETO Nº 043, DE 04 DE MAIO DE 2020 | Altera o decreto nº 41 de 23 de abril de 2020, e da outras providências. | ||
| DECRETO Nº 041, DE 23 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas de urgência que serão adotadas no âmbito município de Campo Alegre de Lourdes – BA, para enfrentamento da Pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus). | ||
| DECRETO Nº 036, DE 07 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre a flexibilização das medidas de urgência em saúde adotadas no município de Campo Alegre de Lourdes - BA, em decorrência do Covid-19, alterando em partes o Decreto nº 23 de 24 de Abril de 2020 e dá outras providencias. | ||
| DECRETO Nº 23, DE 24 DE MARÇO DE 2020 | Declara situação de emergência no município de Campo Alegre de Lourdes – BA, e define medidas de enfrentamento da Pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus). | ||
| DECRETO Nº 22, DE 20 DE MARÇO DE 2020 | Dispões sobre medidas de urgência em saúde que serão adotadas no âmbito da Administração Pública Direta, em decorrência do Covid- 19, classificado pela Organização Mundial de Saúde como Pandemia. | ||
| DECRETO Nº 021, DE 18 DE MARÇO DE 2020 | Dispões sobre medidas de urgência em saúde que serão adotadas no âmbito da Administração Pública Direta, em decorrência do Covid- 19, classificado pela Organização Mundial de Saúde como Pandemia. | ||
| DECRETO Nº 20 DE 18 DE MARÇO DE 2020 | Dispões sobre medidas de urgência em saúde que serão adotadas no âmbito da Administração Pública Direta, em decorrência do Covid- 19, classificado pela Organização Mundial de Saúde como Pandemia. | ||
| DECRETO Nº 013, DE 16 DE MARÇO DE 2020 | Dispões sobre medidas de urgência em saúde que serão adotadas no âmbito da Administração Pública Direta, em decorrência do Covid-19, classificado pela Organização Mundial de Saúde como Pandemia. | ||
| DECRETO Nº 012, DE 10 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a nomeação dos aprovados ao cargo de Agente de Orientação Escolar – Edital nº 001/2019 – tendo o seu Relatório Final Homologado por meio do Decreto nº 073, de 06 de Novembro de 2019, e determina outras providências. | ||
| DECRETO Nº 008, DE 05 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a nomeação dos aprovados ao cargo de Professor Nível Especial e Nível I do Concurso Público – Edital nº 001/2019 – tendo o seu Relatório Final Homologado por meio do Decreto nº 073, de 06 de Novembro de 2019, e determina outras providências. | ||
| DECRETO Nº 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Edital de abertura nº 001/2020 e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de Fevereiro de 2020. | ||
| DECRETO Nº 003/2020 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de Fevereiro de 2020. |
CNPJ: 14.117.329/0001-41 Endereço: Rua Abílio Dias S/N, Centro, Campo Alegre de Lourdes/BA Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 14h Email: contato@campoalegredelourdes.ba.gov.br
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