| Lei N° | Data | Descrição/Ementa | Anexo Lei | |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. | 14/12/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Campo Alegre de Lourdes-Ba, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 568 DE 27 DE JUNHO DE 2023 | 27/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 560 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | 18/11/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 560, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. | 18/11/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Campo Alegre de Lourdes-Ba, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | ||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022 | 16/02/2022 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº. 10.257/01 - Estatuto das Cidades. Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 226 de 18 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 556 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. | 29/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. | ||
| LEI N. º 555, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | 29/11/2021 | “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências” | ||
| LEI N° 550, DE 08 DE JULHO DE 2021 | 08/07/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | ||
| LEI N. 546 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. | 18/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2021 e determina outras providencias. | ||
| LEI N° 540, DE 29 DE JUNHO DE 2020 | 29/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 539 DE 08 de JUNHO DE 2020 | 08/06/2020 | Dispõe sobre a antecipação do feriado do Dia do Evangélico, previsto na Lei Municipal nº 284 de 29de Junho de 2009. | ||
| LEI N. 534, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. | 18/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providencias. | ||
| LEI N° 530, DE 09 DE JULHO DE 2019 | 09/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 528 DE 2019 | 12/06/2019 | Dispõe sobre o estabelecimento de feriados municipais no âmbito do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA.. | ||
| LEI N.º 520 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. | 04/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providencias. | ||
| LEI N° 512/2018 | 16/07/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | ||
| LEI N. º 409 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | 27/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias. | ||
| LEI N° 500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 | 27/12/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | ||
| LEI N. º 501, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 | 27/12/2017 | “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018- 2021 e dá outras providências” | ||
| LEI COMPLEMENTAR 001/2017 | 03/01/2016 | Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Campo Alegre de Lourdes (BA), estabelece modelo de gestão e dá outras providências. | ||
| Lei Nº 329 de 22 de Dezembro de 2016 | 22/12/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2017. | ||
| Lei Nº 327 de 18 de Julho de 2016 | 18/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | ||
| Lei N°323/2015 | 25/08/2015 | Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 | ||
| Lei N° 322/2016 | 19/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do municipio de Campo Alegre de Lourdes/BA. | ||
| Lei Nº 316 de 24 de Novembro de 2014 | 24/11/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2015. | ||
| LEI N 315/2014 DE 16 DE JULHO DE 2014. | 16/07/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | ||
| LEI N 310, de 02 de Dezembro de 2013 | 02/12/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2014. | ||
| LEI N° 309/2013 | 02/12/2013 | Institui o plano plurianual da Administração Píblica Municipal para o periodo 2014/2017. | ||
| LEI N° 309/2013 | 02/12/2013 | Institui o Plano Plurianual da Administração Publica Municipal para o periodo 2014/2017 | ||
| LEI Nº 294 de 28 DE DEZEMBRO DE 2012 | 28/12/2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2013. | ||
| LEI N° 285 DE 18 DE JULHO DE 2012 | 18/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| LEI N 278, de 12 de DEZEMBRO DE 2011 | 12/12/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, para o exercício financeiro de 2012. | ||
| LEI N° 272 DE 20 DE JUNHO DE 2011 | 20/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| LEI N° 262 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 | 22/10/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| LEI N° 266 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 | 20/06/2010 | “ Estima a Receita e fixa a Despesa para os orçamentos fiscais e da seguridade social do exercício de 2011 e dá outras providências ”. | ||
| LEI Nº 249 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 | 31/12/2009 | “Dispõe sobre o plano plurianual Para o quatriênio 2010 a 2013 e Dá outras pr | ||
| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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